As maravilhas do Método de Hondt

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O Sistema eleitoral

A principal função de um sistema eleitoral é (ou deveria ser) o da representação da vontade do povo (em iguais proporções), principio este constitucional, manifestado sobre a forma legal do voto.

A fraude encontra-se na "manifestação legal de voto" que não só carece de seriedade matemática como de ética política.

Será descrito, e pede-se especial atenção para este ponto, a definição perante a lei da distribuição dos nossos votos pelos partidos que falarão por nós na Assembleia da Republica.

De seguida é demonstrado o quão injusto é o sistema actual.

Por fim e para não acusarem os jovens de criticar sem soluções, é apresentado um sistema eleitoral matematicamente mais justo, já adoptado por alguns países.

Funcionamento actual do sistema eleitoral

• Segundo o Artigo 12º da Lei Eleitoral da Assembleia da República
• Território nacional é dividido em 20 círculos eleitorais.
• 18 correspondem aos 18 distritos do continente
• 2 correspondem ás regiões autónomas.
• A estes 18 acrescem-se mais 2 que agrupam os eleitores fora do território Português.
• 1 para os eleitores a residir nos países europeus
• 1 para os eleitores dos mais países e o território de Macau
• Segundo o Artigo 13º da Lei Eleitoral da Assembleia da República
• Número total de deputados/mandatos = 230
• 226 são distribuídos pelo território nacional (pelos 18 distritos + 2 regiões autónomas) usando o sistema de Hondt
• Os restantes 4 deputados são distribuídos nos 2 círculos eleitorais que representam eleitores residentes fora de Portugal (2 deputados para cada)
• Segundo o Artigo 16º da Lei Eleitoral da Assembleia da República
• A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de Hondt da seguinte forma:
• 1 - Apura-se em separado o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respectivo
• 2 - Aplica-se o método de Hondt dividindo esse número de votos sucessivamente por 1,2,3.. até ao número de deputados alocados(previamente calculados usando também o método de Hondt) ao circulo eleitoral respectivo

Resumindo e de uma forma simplificada o método baseia-se em 2 fases.

• 1 - os deputados são distribuídos pelos círculos eleitorais usando o método de Hondt. Esta primeira fase distorce o poder de voto de cada cidadão tendo em conta a sua localização geográfica
• 2 - é aplicado novamente o método de Hondt contabilizando os votos por distrito e dividindo-os pelo numero de deputados resultante da distribuição injusta de mandatos efectuada na fase 1. Esta segunda fase distorce ainda mais o poder de voto de cada cidadão.

Distorção efectiva do poder de voto de cada cidadão

Tendo em conta os ultimos resultados das eleições para a assembleia da republica e aplicando os métodos de cálculo descritos na lei observa-se a seguinte inflação de mandatos por partido:
Inflacção de deputados = Nº deputados efectivos - Nº deputados esperados.
Nº deputados efectivos = Nº de deputados atribuídos segundo os métodos descritos na lei
Nº deputados esperados = %Total de votos * 230 deputados

Partidos	Total de votos(%)	Nº de deputados esperados	Nº de deputados efectivos	Inflaçcão (Nº de deputados)
B.E	5.3937	12,4056	8	-4.4056
CDS-PP	12.2074	28,0771	24	-4.0771
MEP	0.4073	0,9368	0	-0.9368
MPT	0.4239	0,9749	0	-0.9749
P.H.	0.0670	0,1541	0	-0.1541
PAN	1.0827	2,4902	0	-2.4902
PCP-PEV	8.2355	18,9417	16	-2.9417
PCTP/MRPP	1.1688	2,6883	0	-2.6883
PDA	0.0853	0,1962	0	-0.1962
PND	0.2204	0,5069	0	-0.5069
PNR	0.3276	0,7535	0	-0.7535
POUS	0.0854	0,1963	0	-0.1963
PPD/PSD	40.3086	92,7097	108	+15.2903
PPM	0.2742	0,6306	0	-0.6306
PPV	0.1556	0,3578	0	-0.3578
PS	29.2413	67,2549	74	+6.7451
PTP	0.3154	0,7254	0	-0.7254

Como se pode verificar pelos cálculos efectuados só 4 partidos obtiveram representação parlamentar. B.E, CDS-PP, PCP-PEV, PPD/PSD e PS. PPD/PSD foifavorecido em 15 deputados, PS em 6 deputados. Todos os restantes partidos foramprejudicados uma média de 1,5 deputados.

No caso das ultimas eleições para a assembleia legislativa da região autónoma da Madeira nunca teria sido possível uma maioria absoluta se a vontade popular fosse apurada seriamente.

A distorção efectiva do poder de voto de cada cidadão viola os artigos 1.º, 2.º, 3º, 9º (alinea d e alinea h), 10.º, 13.º da Constituição da República Portuguesa

• Artigo 1º
• "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular [...]"
• Artigo 2º
• "A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado nasoberania popular [...]"
• Artigo 3º
• "A soberania, una e indivisível, reside no povo [...]"
• Artigo 9º
• alinea d) "Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e aigualdade real entre os portugueses [...]"
• alinea h) "Promover a igualdade entre homens e mulheres."
• Artigo 10º
• "1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, [...]"
• Artigo 13º
• "1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. "
• "2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito [...]"

Existem métodos alternativos que reduzem substancialmente a distorção do poder de voto. Uma análise sobre a aplicação desses métodos pode ser encontrada aqui.

Ausência de peso democrático da Abstenção

O pé de aquiles do actual sistema politico tem-se vindo a revelar sobre a forma de abstenção. Esta não possuí qualquer peso democrático sendo ignorada como manifestação do Povo.

Citando o actual Presidente da Republica:

"[...] Se abdicarem de votar, não têm depois a autoridade para criticar as politicas publicas. Só quem vota poderá legitimamente exigir o melhor do próximo governo [...]"(fonte) .

Pois há quem nao tenha legitimidade para votar e vote, como é o caso da primeira-dama Dra. Maria Alves da Silva Cavaco Silva. Consultando os cadernos de recenseamento através da aplicação providenciada pelo Ministério da Administração Interna, e tendo em conta a biografia da primeira-dama (Nome: Maria Alves da Silva Cavaco Silva; Data de Nascimento: 19-03-1938) constata-se que a Doutora não se encontra recenseada. Mesmo efectuando a pesquisa com "Maria Alves da Silva" e outras combinações de nomes não é obtido qualquer resultado.

Um video com o exercicio ilegal de voto da primeira-dama pode ser encontrado aqui.
Não admira que a Primeira-Dama fique tão espantada ao contemplar o seu cartão de eleitor.

Isto é extremamente grave e indicia a falta de confiabilidade dos cadernos eleitorais.

Mensagem

São todos aqueles que tiveram o privilégio de acesso ao sistema educativo que devem lutar por aqueles que não tiveram tais oportunidades e que se encontram subvertidos pela "Máquina". Isto é o Manifesto. "

Acorda Portugal

"Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:

1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.
2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados ( passado, presente e futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos benefícios do regime da Segurança Social exactamente como todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.
3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.
4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.
5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.
6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.
7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.

O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional."